RECURSO – Embargos de declaração – Afirmação de prescrição – Matéria não alegada anteriormente mas que se examina por ser possível seu conhecimento de ofício – Sobreestadia de container – Prazo trienal após a vigência do atual Código Civil, não decorrido entre a data do desembarque e a do ajuizamento da ação de cobrança – Alegação afastada – Questionamento acerca do termo inicial da sobreestadia, todavia, que não pode ser conhecido em embargos de declaração, uma vez que disso não se tratou na apelação – – Embargos parcialmente recebidos, sem alteração do julgado.