RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA POR SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. TRANSPORTE MARÍTIMO. UNIMODAL. DESPESAS DE SOBRE-ESTADIA. PREVISÃO CONTRATUAL....
3 de novembro de 2020
Recente julgamento do Recurso Especial nº 1.192.847/SP da Terceira Turma, de 22 de maio de 2014...
22 de abril de 2014
*COBRANÇA Sobreestadia de containers Pretensão julgada improcedente em primeiro grau de jurisdição...
7 de agosto de 2013
PRESCRIÇÃO – SOBREESTADIA DE “CONTAINERS” – PRETENSÃO A RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PREFIXADA...
22 de agosto de 2012
MULTA ADMINISTRATIVA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. ART. 102, 2 DO DECRETO-LEI Nº 37/66...
26 de janeiro de 2012
RECURSO – Embargos de declaração – Afirmação de prescrição...
10 de agosto de 2011
AÇÃO DE COBRANÇA. Sobrestadia de containeres. Contratos de locação de containeres aperfeiçoados....
15 de junho de 2011
“PRESCRIÇÃO – Ação de cobrança – Sobreestadia de ‘containers’...
8 de junho de 2011
Cobrança. Sobrestadia de “containers”. Prescrição....
11 de abril de 2011