Decisões em Destaque

23 de dezembro de 2022

14 de dezembro de 2022

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8 de dezembro de 2022

8 de dezembro de 2022

TEMA 1035/STJ – COBRANÇA SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA POR SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. TRANSPORTE MARÍTIMO. UNIMODAL. DESPESAS DE SOBRE-ESTADIA. PREVISÃO CONTRATUAL....

3 de novembro de 2020

Prescrição. Sobreestadia. Recurso Impetrado pela Caruncho e Pimenta –...

Recente julgamento do Recurso Especial nº 1.192.847/SP da Terceira Turma, de 22 de maio de 2014...

22 de abril de 2014

Prescrição. Sobreestadia. Cláusula de Penal em Contrato de Transporte...

*COBRANÇA Sobreestadia de containers Pretensão julgada improcedente em primeiro grau de jurisdição...

7 de agosto de 2013

Prescrição. Sobreestadia. Art.449, III CCom (Revogada) e Art.22 da...

PRESCRIÇÃO – SOBREESTADIA DE “CONTAINERS” – PRETENSÃO A RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PREFIXADA...

22 de agosto de 2012

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