Decisões em Destaque

TEMA 1035/STJ – COBRANÇA SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA POR SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. TRANSPORTE MARÍTIMO. UNIMODAL. DESPESAS DE SOBRE-ESTADIA. PREVISÃO CONTRATUAL....

3 de novembro de 2020

Prescrição. Sobreestadia. Recurso Impetrado pela Caruncho e Pimenta –...

Recente julgamento do Recurso Especial nº 1.192.847/SP da Terceira Turma, de 22 de maio de 2014...

22 de abril de 2014

Prescrição. Sobreestadia. Cláusula de Penal em Contrato de Transporte...

*COBRANÇA Sobreestadia de containers Pretensão julgada improcedente em primeiro grau de jurisdição...

7 de agosto de 2013

Prescrição. Sobreestadia. Art.449, III CCom (Revogada) e Art.22 da...

PRESCRIÇÃO – SOBREESTADIA DE “CONTAINERS” – PRETENSÃO A RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PREFIXADA...

22 de agosto de 2012

Multa Administrativa. Denúncia Espontnea. Possibilidade. Excludente de Punibilidade

MULTA ADMINISTRATIVA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. ART. 102, 2 DO DECRETO-LEI Nº 37/66...

26 de janeiro de 2012

Prescrição. Sobreestadia de Contêineres. Prazo Trienal.

RECURSO – Embargos de declaração – Afirmação de prescrição...

10 de agosto de 2011

Demurrage. Termo de Compromisso.

AÇÃO DE COBRANÇA. Sobrestadia de containeres. Contratos de locação de containeres aperfeiçoados....

15 de junho de 2011

1 49 50 51 52